EDITAL Nº.25/2009 Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

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Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
III- DA PRÉ-SELEÇÃO:
1. Para concorrer às vagas do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, objeto deste edital,
o interessado deve atender aos seguintes requisitos:
a) ser Agente Público Estadual Civil ou Militar da Administração Pública Direta, Autárquica,
Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública das carreiras do Poder Executivo do Estado
do Paraná ocupante de cargo ou emprego público de nível médio;
b) estar em efetivo exercício, atuando em Órgãos da Administração Direta, Autárquica, Sociedade
de Economia Mista e Empresa Pública do Poder Executivo do Estado do Paraná;
c) ter cumprido estágio probatório até a data de publicação deste edital;
d) estar lotado em setores administrativos e exercendo atividades relacionadas às áreas de
tributos, contabilidade pública, licitações e compras públicas, gestão de informações, gestão de
recursos humanos, patrimônio, logística e planejamento, conforme Anexo II deste Edital;
e) ter anuência da chefia imediata, conforme Anexo I deste Edital;
f) ter anuência da Unidade de Recursos Humanos do Órgão ou Secretaria de origem, conforme
Anexo I e II deste Edital;
g) ter a anuência do Titular do Órgão ou do Diretor Geral do Órgão ou Secretaria de origem,
conforme Anexo I deste Edital.
2. A homologação das inscrições será realizada na Gerência Executiva da Escola de Governo, por
uma Comissão de Avaliação designada por resolução da Presidência do Conselho Superior da
Escola de Governo.
3. A relação dos candidatos cujas inscrições forem homologadas no processo de Pré-Seleção será
divulgada através de edital da Presidência do Conselho Superior da Escola de Governo do
Paraná, publicado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico
www.escoladegoverno.pr.gov.br até o dia 06 de janeiro de 2010.
IV- DA SELEÇÃO:
1. Os candidatos cujas inscrições forem homologadas no processo de Pré-Seleção serão
convocados por Edital próprio da Presidência do Conselho Superior da Escola de Governo do
Paraná, publicado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico
www.escoladegoverno.pr.gov.br para participarem do processo de seleção de caráter eliminatório
mediante a realização de uma prova escrita de conhecimento específico no mês de janeiro de
2010, com base nos conteúdos abaixo especificados:
LÍNGUA PORTUGUESA
· Morfologia: as classes de palavras e suas características. Processos de formação de
palavras. Sintaxe. O período simples. O período composto. O emprego do pronome, do
artigo, do verbo. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal e nominal.
Crase. Colocação de pronomes oblíquos e átonos. Estilística. Figuras de linguagem.
· Pontuação.
· Ortografia.
· Acentuação.
· Verbos. Conjugação. Emprego de tempos e modos. Verbos impessoais.
CONHECIMENTOS GERAIS
· Poluição Atmosférica e Mudanças Climáticas
· Economia do Brasil
· Produção agrícola do Paraná
· Urbanização brasileira
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· Problemas ambientais urbanos do Paraná
· Industrialização brasileira
· História Política, econômica e social do Paraná
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
· Os elementos fundamentais do Estado;
· Formas de Governo;
· Organização do Estado Brasileiro;
· Os três poderes e suas funções típicas e atípicas;
· Organização dos poderes na Constituição Federal
· Funções da Administração Aplicados na Administração Pública;
· Comportamento Ético do gestor público;
· Conceitos, teorias éticas e morais;
· Ética e a Responsabilidade Social;
· Os principais mecanismos de participação popular na gestão pública;
· Direitos e garantias fundamentais do cidadão;
· Princípios do Direito Tributário;
· Competência tributária federal, estadual e municipal;
· Características das principais leis orçamentárias no Brasil;
· Princípios legais em processos de licitação pública para o fornecimento de bens e
serviços;
· Modalidades de licitações;
· Lei de Responsabilidade Fiscal e suas principais regras para controle interno e externo;
· Plano Diretor e sua importância no planejamento;
· Urbanização de cidades;
2. A realização de prova de conhecimentos específicos, será feita de maneira presencial no
telecentro da inscrição em dia e hora determinados em Edital específico.
3. Serão aprovados os candidatos com nota mínima 5,0 na prova de conhecimentos específicos.
4. A classificação final dos candidatos, de acordo com o número de vagas será efetivada em ordem
decrescente da nota obtida na prova de conhecimentos específicos.
5. São critérios de desempate:
a) Maior pontuação nas questões de Administração Pública;
b) Apresentar maior tempo de serviço na Administração Pública Estadual no Governo do Estado do
Paraná.
6. A divulgação do resultado da seleção dos inscritos dentro do número de vagas previsto será feita
por edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal da Escola de Governo no dia 25 de
janeiro de 2010.
V- DAS MATRÍCULAS:
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas para o Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública terão suas matrículas efetivadas mediante divulgação de Edital de Resultado Final
pela Escola de Governo junto ao Instituto Federal do Paraná.
VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
a) A inscrição do candidato implica no conhecimento pleno deste Edital e em sua aceitação;
b) A falta de cumprimento de alguma fase, requisito ou dispositivo do Processo de Inscrição e
Seleção previstos neste Edital, determinará a exclusão do agente público do processo seletivo
para o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública;
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c) Os participantes do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública ficarão sujeitos às
regras e normas estabelecidas pelo Instituto Federal do Paraná.
d) A divulgação do programa, do calendário de aulas, da freqüência e da avaliação do aluno
serão de responsabilidade do Instituto Federal do Paraná;
e) Em caso de desistência do agente público/aluno após o início do curso ou de reprovação por
faltas, será aberto processo administrativo com vistas ao ressarcimento aos cofres públicos do
valor despendido pela Administração Pública, para a sua participação no Curso Superior de
Tecnologia em Gestão Pública, na forma da Lei, conforme estabelecido no Anexo III deste
Edital;
f) Este Processo não implica em alteração do cargo/função atualmente ocupado pelo agente
público;
g) Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Estado da Administração e da
Previdência e Presidente do Conselho Superior da Escola de Governo do Paraná.

Curitiba, 24 de novembro de 2009.